A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY.PK) (respectivamente, "OGpar" e "OGX", e em conjunto, "Companhias"), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02 informam aos seus acionistas e mercado em geral que foi proferida, na data de hoje, decisão do Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro que decreta o encerramento do processo de recuperação judicial das Companhias, da OGX Austria GmbH e da OGX International GmbH.

Em 30 de outubro de 2013, as Companhias impetraram pedido de Recuperação Judicial, apresentando dívidas superiores a R$ 13,8 bilhões. Seus Planos de Recuperação Judicial foram submetidos à apreciação dos credores em 03 de Junho de 2014 e aprovados pela maioria dos credores, representando mais de 90% dos créditos listados. Em 16 de outubro de 2014, a OGX realizou o aumento de capital que converteu créditos concursais e extraconcursais em ações, marco importante para a reestruturação das Companhias.

Ainda nos termos da referida decisão judicial, o encerramento da fase judicial da recuperação atenderá aos ditames legais, sem prejuízo da continuidade do cumprimento dos planos de recuperação judicial e da solução de incidentes ainda pendentes de julgamento, os quais permanecerão a correr perante o juízo da recuperação judicial.

Adicionalmente, as Companhias informam que há recursos pendentes de julgamento contra a decisão que homologou os planos de recuperação judicial, desprovidos, no entanto, de efeito suspensivo, e que, portanto, não obstam o encerramento do processo de recuperação judicial e a continuidade do cumprimento dos respectivos planos de restruturação aprovados pelos credores.

Com o encerramento do processo de recuperação judicial, as Companhias estão aptas a iniciar uma nova fase, com foco no desenvolvimento de suas atividades.

Marcia Lemos Mainenti

Diretora Financeira e de Relações com Investidores


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